Arbitragem

A Arbitragem é uma técnica de resolução de conflitos, em que as partes elegem e contratam um árbitro para dirimir o litígio em uma relação jurídica, possuindo características próprias e legislação específica. 

 

Regulamentada pela Lei nº 9.307/96 (alterada pela Lei nº 13.129/15), trata-se a Arbitragem de um procedimento de jurisdição voluntária, tendo como partes pessoa maiores e capazes; como objeto, direito disponível; podendo ser pactuada de duas formas: por meio da Cláusula Compromissória, previamente em contrato, ou do Termo de Compromisso, quando já instalado o conflito, por opção das partes. 

 

A Cláusula Compromissória pode ser inserida em contratos de qualquer natureza, com a previsão de que eventual conflito futuro seja resolvido por meio da Arbitragem. Disponibilizamos a quem possa interessar, um modelo de Cláusula Compromissória, pelo e-mail: contato@imediate.com.br 

 

A Sentença Arbitral proferida pelo árbitro não está sujeita a recurso, vinculando as partes litigantes ao cumprimento do seu conteúdo, gerando todos os efeitos da coisa julgada. 

 

Benefícios da Arbitragem:

Rapidez: a sentença arbitral deve ser proferida em até 6(seis) meses, não havendo recursos das decisões tomadas pelo árbitro;

Informalidade: no procedimento arbitral não existe solenidade entre partes e árbitro, o que torna o processo mais informal e dinâmico, com a participação direta das partes, advogados e técnicos, em um ambiente colaborativo;

Sigilo e Confidencialidade: o sigilo e a confidencialidade são garantidos no procedimento para preservar as informações pessoais ou comerciais das partes;

Economia financeira: o Instituto de Mediação Imediate possui valores diferencidos para a casos de Arbitragem.

 

Consulte nossos valores, enviando e-mail para: contato@imediate.com.br

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Rapidez

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Sigilo

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